JURISPRUDÊNCIAS

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA DO TCU Nº 578

(24 e 25 de Março de 2026)

Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado.

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Principais Temas abordados:

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* Licitação. Qualificação técnica. Qualificação Econômico Financeira.

* Convênios. Obras Paralisadas. Prestação de Contas.